O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório sugere multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indica valores.
O pedido ao MPE foi feito na última terça-feira (20). O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou comprovação após a big tech norte-americana ter afirmado que cumpre todas as determinações do TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios da campanha, além de apontar aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
No parecer, o Ministério Público aponta que a big tech não cumpriu, por exemplo, a exigência de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial e o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.
O documento aponta, por exemplo, diferenças em respostas na ferramenta de tradução da plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressalta.
Além disso, destaca a crítica apresentada pela campanha petista sobre as diferenças na geração, pela ferramenta de inteligência artificial, de imagens com o número de uma das candidaturas a partir de pedidos neutros.
O relatório aponta, porém, que a big tech cumpriu recomendações como a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão dos anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento não servida.
Também houve cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio, uma reclamação também da campanha do candidato petista à reeleição ao Palácio do Planalto.
A Meta tem negado qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
Apesar do posicionamento oficial da empresa, o Comitê de Supervisão da Meta — que tem atuação independente — apontou falhas no controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.
com CNN Brasil
