Superior Tribunal de Justiça julga recurso de Marvin Henriques sobre envolvimento na Chacina de Pioz
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (21) à análise de um recurso apresentado pelos advogados de Marvin Henriques Correia. A defesa tenta levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as discussões processuais sobre a acusação de que ele teria colaborado com Patrick Nogueira Gouveia no assassinato de quatro parentes em Pioz, na Espanha.
O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e conta com a participação dos quinze ministros mais antigos do Tribunal. A apreciação dos embargos de declaração tem prazo previsto de término para o dia 28 de outubro, período em que os magistrados podem incluir seus votos no sistema eletrônico.
A nova etapa jurídica surge após uma decisão colegiada tomada em março deste ano, ocasião em que o próprio STJ barrou o envio do processo ao STF sob a justificativa de que o pedido demandaria reavaliação de matérias já julgadas por outras instâncias. Após a negativa, a ação chegou a retornar temporariamente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em julho, antes de voltar à pauta da corte federal.
Segundo a defesa de Marvin, a etapa atual se restringe a debates formais sobre o recebimento da acusação e não alcança o mérito central dos fatos. Os advogados sustentam a completa ausência de responsabilidade penal do réu, afirmando que a simples comunicação à distância não configurou crime e que o jovem não detinha obrigação legal de notificar as autoridades por agir sob medo e imaturidade.
A apuração sobre Marvin começou a partir da identificação de diálogos mantidos por aplicativo de mensagens com Patrick em agosto de 2016, enquanto as mortes eram consumadas na Espanha. Patrick matou e esquartejou os tios e dois primos pequenos, enviou registros fotográficos dos corpos e recebeu do amigo no Brasil questionamentos sobre saída do imóvel e vestígios, além de comentários que a Polícia Civil paraibana interpretou como apoio e orientação para a fuga e ocultação de cadáver.
Naquele mesmo período, a Polícia Federal (PF) adotou interpretação divergente ao apurar o ocorrido. Conforme o inquérito federal concluído no fim de 2016, a atuação de Marvin não apresentava peso penal para configurar coparticipação nos homicídios, tendo em vista que três das quatro vítimas já haviam sido assassinadas quando as mensagens começaram e os crimes teriam acontecido independentemente do contato.
Marvin chegou a ter a prisão decretada duas vezes entre 2016 e 2019, passando períodos detido no presídio PB1, em João Pessoa, até conseguir o direito de aguardar o desfecho processual em liberdade mediante cautelares. Um laudo emitido em 2018 atestou sua plena sanidade mental e capacidade crítica, procedimento que ainda é contestado judicialmente por meio de apelação da defesa.
A trajetória da ação inclui uma decisão de primeiro grau que extinguiu as acusações por falta de enquadramento legal em 2021, determinação posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em fevereiro de 2023 sob o argumento de que haveria indícios suficientes para a reabertura do processo penal. Atualmente, o réu atua profissionalmente no setor editorial e auxilia o pai, enquanto aguarda as deliberações pendentes nos tribunais superiores.
da Redação
