Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceram que o projeto que equipara a pena por aborto à do crime de homicídio provavelmente ficará paralisado até as eleições municipais e só deve voltar à pauta em novembro. O tema será abordado nesta terça-feira (18) durante a reunião do colégio de líderes.

O apoio à votação do requerimento que concedeu regime de urgência ao projeto não significa que os parlamentares de outras bancadas tenham se comprometido a aprovar o mérito do projeto. Portanto, de acordo com o apurado pela reportagem, a votação do teor da proposta não deve acontecer imediatamente.

Segundo fontes, alguns parlamentares acreditam que o projeto de lei perderá apoio de algumas siglas, dificultando sua tramitação.

Desde a votação relâmpago e sem debate do projeto, manifestações contrárias ao tema têm ocorrido. No dia da votação, nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Lira. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem fornecer detalhes, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de forma simbólica.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e é assinado por outros 31 deputados, majoritariamente homens do PL. Segundo eles, o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores do Código Penal quisessem “estender a prática até o nono mês de gestação”.

O texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, incluindo estupros, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto não tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.

Rejeição em massa
Uma consulta pública no site da Câmara dos Deputados sobre o projeto registra uma rejeição em massa. Entre os 1,07 milhão de votos contabilizados até a publicação desta reportagem, 950.553 (88%) foram contrários ao texto, enquanto 118.169 (12%) foram favoráveis.

De acordo com a Câmara, a proposta alcançou 6,1 milhões de visualizações em cinco dias, desde o dia 12. Desde o início do ano, cerca de 109 mil propostas foram monitoradas nos canais da Câmara, gerando quase 30 milhões de visualizações. O projeto sobre o aborto representou 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada respondeu por apenas 3,02%.

Posicionamento do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “insanidade” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio. Segundo ele, querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro “é, no mínimo, uma aberração”. A fala de Lula aconteceu neste sábado (15), depois de agenda em Puglia, na Itália, com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.

“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate, muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, tomarei ciência disso. Tenho certeza que o que a gente tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada [nesses casos], para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito à vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou.

R7