O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta quinta-feira (17), que mantenha a decisão que barrou o registro de candidatura de Vitor Hugo, do MDB, ao cargo de deputado estadual. O órgão se manifestou contra os embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato.
O registro foi indeferido sob alegação de envolvimento com facções criminosas. Conforme o MPE, as provas reunidas na Operação En Passant apontam para uma possível cooperação entre Vitor Hugo e a organização Tropa do Amigão/Comando Vermelho.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, a estrutura administrativa de Cabedelo teria sido utilizada em benefício do grupo criminoso em troca de apoio político-eleitoral.
A defesa, por outro lado, afirma que não estão presentes os requisitos necessários para impedir a candidatura. Os advogados argumentam que a denúncia criminal não foi formalmente recebida e que não houve contato direto, pessoal ou por meios telemáticos, entre Vitor Hugo e integrantes da liderança da facção.
Para sustentar o recurso, os representantes do candidato citaram os julgamentos envolvendo Dinho Dowsley (MDB) e Janine Lucena (PSD). Segundo a defesa, esses casos teriam estabelecido que o indeferimento do registro dependeria da presença simultânea de dois elementos: o recebimento da denúncia e a comunicação direta do candidato com a liderança criminosa.
“A situação do candidato distingue-se das demais por ausência de recebimento da denúncia e de qualquer contato direto ou telemático com lideranças criminosas, tratando-se de mero beneficiário involuntário sem qualquer vinculação à estrutura armada”, afirma o recurso.
Outro argumento apresentado pelos advogados é o de que os fatos analisados no processo estariam relacionados às eleições de 2024. A defesa sustenta que não há, no material citado, referência à candidatura de Vitor Hugo nas eleições de 2026.
O MPE rejeitou os argumentos. Na manifestação enviada ao TRE-PB, o órgão pediu que os embargos sejam recusados integralmente, mantendo-se a decisão que negou o registro de candidatura do candidato do MDB.
da Redação
