Governo Federal torna permanente o Move Brasil, amplia público e mantém limite de R$ 30 bilhões para financiamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente o programa Move Brasil, voltado ao financiamento de veículos novos para profissionais que trabalham com transporte remunerado de passageiros e entregas.
A medida foi acompanhada por uma atualização do Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras das linhas de crédito. A resolução adequa a regulamentação à Lei nº 15.503/2026, substitui referências a medidas provisórias que perderam validade e retira o prazo de 120 dias para a contratação das operações.
Com a mudança, os financiamentos poderão continuar sendo contratados dentro do limite global de R$ 30 bilhões, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
O programa permite financiar carros, motos e veículos utilitários de até R$ 200 mil, com pagamento em até 84 meses e carência de até seis meses para o início da quitação do principal. Também podem ser financiados veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol.
O público inclui taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps, cooperativas de taxistas e, com a nova legislação, motoristas de transporte escolar.
Para motoristas e entregadores de aplicativo, o período mínimo de cadastro ativo na plataforma passou de 12 para seis meses. A habilitação para participar do programa deve ser solicitada pela internet, no site do Move Brasil.
As condições financeiras divulgadas pelo governo preveem juros nominais de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Na composição dos custos, a regulamentação estabelece taxa de 2,5% ao ano sobre os recursos, reduzida para 1,5% ao ano nas aquisições feitas por mulheres, além de remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras.
O programa também mantém a possibilidade de direcionar até 10% do valor financiado à compra de itens de segurança destinados às necessidades de mulheres que atuam no transporte de passageiros.
A nova resolução deixa explícito que despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária podem ser incluídas no financiamento. A previsão abrange, por exemplo, emolumentos cobrados por cartórios e reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação.
O CMN retirou da regulamentação o dispositivo que limitava as operações a 120 dias. O prazo estava previsto na Medida Provisória nº 1.359/2026, que criou o Move Brasil, mas não foi mantido pela Lei nº 15.503/2026. A legislação sancionada consolidou medidas que também estavam nas MPs nº 1.363 e nº 1.366, todas editadas em 2026.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, os R$ 30 bilhões disponibilizados pelo BNDES poderão ser utilizados ao longo do tempo, de acordo com a demanda dos trabalhadores.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Lula destacou que o financiamento pode permitir que motoristas de aplicativo e entregadores deixem de alugar carros ou motos e passem a substituir o custo da locação pelas parcelas de um veículo próprio.
“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”, declarou o presidente.
A regulamentação continuará sendo executada por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
da Redação
