Fundo de Participação dos Municípios cresce na Paraíba, mas 105 prefeituras estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com pessoal

Os cofres das prefeituras paraibanas fecharam 2025 em situação confortável no que diz respeito aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Juntos, os 223 municípios da Paraíba receberam cerca de R$ 198 milhões a mais em comparação com o ano anterior, garantindo fôlego financeiro ao longo do exercício.

Apesar do aumento na arrecadação, o cenário é preocupante quando o assunto são os gastos com pessoal. Um levantamento com base em dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aponta que 105 prefeituras ultrapassaram, em 2025, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LRF fixa o teto de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal no Poder Executivo municipal. Somando-se os gastos das Câmaras Municipais, o limite total chega a 60%. Ainda assim, quase metade dos municípios paraibanos descumpriu a regra no ano passado.

Entre as cidades que extrapolaram o índice estão municípios de grande porte, como Campina Grande e Patos, ambas com 59% da receita comprometida com folha de pagamento. Santa Rita aparece com 58%, assim como Cabedelo. João Pessoa, por sua vez, manteve os gastos em 49% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro do limite legal.

O ranking também revela situações mais graves em municípios que comprometeram mais de 70% da receita com despesas de pessoal. Barra de Santa Rosa lidera a lista, com 76%, seguida por Belém de Brejo do Cruz, com 75%. Sapé aparece com 74%, Lucena com 72% e Marcação com 70%.

Os dados, que são públicos e constam no Observatório do TCE, refletem um desafio recorrente para as administrações municipais. Procurada para comentar o levantamento, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba afirmou que os gestores enfrentam dificuldades para cumprir os limites legais. Segundo o presidente da entidade, George Coelho, os percentuais incluem despesas previdenciárias, o que acaba elevando o índice final.

Ainda assim, a Famup reforça que a orientação aos prefeitos é manter o respeito à legislação fiscal, mesmo diante das pressões orçamentárias enfrentadas pelos municípios.

Confira a lista completa dos 223 municípios

da Redação