A Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Preparatório para verificar se um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, atende às regras municipais de altura e licenciamento urbanístico.
O empreendimento fica ao lado do Edifício Porto Mar Flat. Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirma que a obra teria oito pavimentos na parte frontal e nove na área posterior, o que poderia ultrapassar o limite previsto para o local.
Segundo a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS), o imóvel está situado a 108 metros da maré de sizígia. Nessa faixa, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece altura máxima de 24,75 metros.
A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou a realização de novas diligências técnicas para confirmar a altura efetivamente construída. A portaria que formaliza a apuração também deverá ser publicada no Diário Oficial do MPPB.
O procedimento servirá para reunir informações sobre o cumprimento dos parâmetros de gabarito e das exigências de licenciamento. A partir dos resultados, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
da Redação
