O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fixou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) enviem estudos técnicos e documentações detalhadas referentes ao projeto do Complexo Viário do Altiplano. A notificação, divulgada nesta sexta-feira (24), foi acordada em audiência extrajudicial vinculada a uma apuração sobre possíveis impactos ambientais e desapropriações na região.
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A reunião contou com a presença de gestores públicos e representantes da sociedade civil, resultando no direcionamento de obrigações específicas para cada órgão governamental envolvido na execução e no licenciamento do empreendimento.
No âmbito estadual, a Sudema deverá formalizar a requisição de relatórios pendentes junto às pastas municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente (Semam), englobando o projeto executivo, o mapeamento do raio de impacto direto e os laudos ambientais de suporte.
Na esfera municipal, caberá à Semam detalhar o andamento dos processos de licenciamento e a estimativa para a concessão da Licença de Instalação. Paralelamente, a Seinfra precisará prestar esclarecimentos sobre a conexão entre dois contratos firmados para a intervenção urbana, além de informar o estágio atual do pleito licitatório.
As duas secretarias do município também receberam a determinação de delimitar com precisão a distância entre o perímetro das obras e a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho, atestando formalmente a necessidade ou dispensa de autorizações para intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe.
Em complemento às diligências, a Procuradoria-Geral do Município ficou encarregada de levantar a relação atualizada das propriedades que passarão por processo de desapropriação ao longo do traçado viário. O MPPB também requisitará dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a promotorias com atribuição na tutela do patrimônio público para verificar os trâmites administrativos das licitações, garantindo novas audiências de acompanhamento até a conclusão das etapas de fiscalização.
da Redação
