O senador e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, manifestou publicamente sua contrariedade à decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que trata da redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, foi criticada pelo parlamentar paraibano nesta segunda-feira (4).
Veneziano defendeu a manutenção de sua coerência política, lembrando que já havia votado contra a proposta durante a tramitação legislativa por considerar que a medida se assemelha a uma anistia para quem atentou contra as instituições democráticas e o sistema representativo. Para o senador, o posicionamento convictamente favorável ao veto presidencial reflete seu compromisso com o regime democrático.
A rejeição ao veto ocorreu na última quinta-feira (30) com placares expressivos: 318 votos a favor da derrubada na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal. Com este resultado, o texto segue para promulgação e deve ser oficializado em até 48 horas. Segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova legislação pode beneficiar pelo menos 190 pessoas já condenadas pelos atos antidemocráticos, incluindo, possivelmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
da Redação
