A partir desta quarta-feira (15), os cidadãos paraibanos passam a pagar novos valores pelos serviços judiciais, notariais e de registro em todo o estado. O reajuste, sancionado pelo governador Lucas Ribeiro e publicado no Diário Oficial do Estado, aplica-se a uma vasta gama de atos extrajudiciais, incluindo escrituras, registros de imóveis, casamentos, certidões e autenticações de documentos.
A atualização dos preços seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, garantindo a correção inflacionária anual conforme previsto na Lei Estadual nº 14.343/2026. O impacto mais significativo deve ser sentido nas transações imobiliárias, onde as taxas variam proporcionalmente ao valor do negócio jurídico realizado.
Para se ter uma ideia da nova tabela, a escritura de um imóvel com valor de até R$ 10 mil agora custa R$ 355,00 em emolumentos. Já para transações de maior porte, como imóveis de até R$ 200 mil, o valor sobe para R$ 3.736,00, podendo chegar a R$ 23.867,00 em negócios que ultrapassem a marca de R$ 2 milhões.
| Valor do negócio | Emolumento da escritura |
| Até R$ 10 mil | R$ 355,00 |
| Até R$ 20 mil | R$ 785,00 |
| Até R$ 50 mil | R$ 1.564,00 |
| Até R$ 100 mil | R$ 2.288,00 |
| Até R$ 200 mil | R$ 3.736,00 |
| Até R$ 500 mil | R$ 10.052,00 |
| Acima de R$ 2 milhões | R$ 23.867,00 |
A nova legislação também estabelece critérios de isenção e descontos. Entidades privadas sem fins lucrativos e instituições filantrópicas, por exemplo, têm direito a uma redução de 80% nos valores das taxas. A tabela completa com todos os reajustes detalhados por tipo de serviço e faixa de valor já pode ser consultada na edição recente do Diário Oficial do Estado.
da Redação
