TCE-PB afasta por unanimidade responsabilidade de Tibério Limeira em processo sobre o Hospital Padre Zé
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), excluir qualquer responsabilidade do ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, no âmbito de uma inspeção especial de contas. O julgamento, conduzido pela 1ª Câmara da Corte, analisou repasses financeiros efetuados ao Instituto São José, entidade mantenedora do Hospital Padre Zé, entre os anos de 2019 e 2023. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.
A análise técnica do Tribunal focou na regularidade dos convênios e termos de cooperação firmados durante a gestão de Tibério à frente da secretaria. Segundo o relatório aprovado, ficou comprovado que o ex-secretário atuou em estrita observância aos princípios da legalidade e da administração pública. O conselheiro relator destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano cumpriu todas as formalidades exigidas para a liberação dos recursos, incluindo o monitoramento dos prazos e a adoção de medidas de controle rigorosas.
Um dos pontos centrais da decisão foi a diferenciação das competências administrativas. O TCE-PB reforçou que a responsabilidade da secretaria limitava-se ao cumprimento das normas para a formalização dos repasses, enquanto a execução direta das despesas era de atribuição exclusiva do Instituto São José. A Corte também ressaltou a diligência da gestão de Tibério ao instaurar, dentro dos prazos legais, os procedimentos de Tomada de Contas Especial, mecanismo utilizado para apurar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público por parte da entidade beneficiada.
Após o resultado favorável, Tibério Limeira declarou ter recebido a notícia com tranquilidade e confiança no trabalho realizado durante sua passagem pela pasta. “Sempre tive confiança no nosso trabalho. A verdade anda sempre em caminho reto”.
Com a exclusão da responsabilidade solidária e a ausência de imputação de débito, o processo segue sua tramitação em relação aos demais entes envolvidos. A decisão do Tribunal de Contas é vista como uma validação técnica dos procedimentos de governança adotados pela Secretaria de Desenvolvimento Humano no período investigado.
da Redação
