A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, decidiu trancar a ação penal que investigava uma estudante de veterinária da Paraíba por suposta transfobia. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (12) após análise de um habeas corpus apresentado pela defesa.
O processo teve origem em publicações feitas pela estudante Isadora Borges em 2020 na rede social então chamada Twitter, atualmente X. Em uma das mensagens citadas na investigação, ela afirmou que “mulheres trans não são mulheres”.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuava no caso como assistente de acusação. Embora não tenha sido citada diretamente nas publicações, a parlamentar passou a integrar o processo nessa condição em julho do ano passado.
A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025. Em abril do mesmo ano, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, aceitou a acusação e tornou a estudante ré.
Ao analisar o habeas corpus, os desembargadores da 3ª Turma Criminal entenderam, por unanimidade, que as postagens não configuravam crime e não justificavam a abertura de ação penal.
Inicialmente, o relator do caso, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, havia negado o pedido liminar da defesa. Após reavaliação do processo, porém, mudou o entendimento e votou pelo trancamento da ação.
Segundo o advogado da estudante, Igor Alves, o Tribunal concluiu que as publicações representavam manifestação de opinião pessoal e não incitação à discriminação.
Com a decisão, o processo tende a ser arquivado na primeira instância, sem julgamento do mérito. Ainda assim, o Ministério Público Federal pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
da Redação
