Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a determinação judicial que obrigava a Câmara Municipal de Bayeux a convocar imediatamente eleição para a Mesa Diretora. O entendimento foi publicado na quinta-feira (12) pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho.
No despacho, o magistrado suspendeu a tutela de urgência que havia determinado a realização do pleito para preencher a vaga de 1º vice-presidente da Casa. Além disso, determinou que o processo seja redistribuído e analisado novamente pela instância considerada competente.
O recurso foi apresentado por Lucemberg de Souza Cabral, por meio de agravo de instrumento, pedindo a revisão de decisão tomada pela 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Segundo o desembargador, a manutenção do processo na vara que inicialmente analisou o caso poderia gerar decisões conflitantes. Por isso, ele reconheceu a incompetência do juízo que havia concedido a liminar.
Com a decisão, a ação de obrigação de fazer deverá ser redistribuída para a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da mesma comarca, considerada preventa para julgar o caso. Caberá a esse juízo avaliar novamente o pedido de liminar.
A tutela de urgência havia sido solicitada pelos vereadores Iranildo de Oliveira Araújo e outros parlamentares, que pediam a realização de eleição para preencher o cargo vago de 1º vice-presidente da Mesa Diretora. A proposta previa que o pleito fosse incluído obrigatoriamente na pauta da primeira sessão ordinária seguinte, com prazo mínimo de 48 horas para inscrição das chapas.
Antes da suspensão da liminar, a eleição estava prevista para acontecer em sessão extraordinária marcada para sexta-feira (20).
da Redação
