Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Cajazeiras. O órgão orientou a exoneração de assessores da Mesa Diretora que não possuam qualificação técnica mínima para exercer a função.
A medida foi expedida nessa quinta-feira (12) pela promotora de Justiça Sarah Arajo Viana de Lucena, após investigação iniciada a partir de denúncia anônima que levantava suspeita de um possível esquema de “rachadinhas” envolvendo uma servidora da Casa.
Durante a apuração, o Ministério Público informou que não encontrou indícios de repasse irregular de salários a terceiros. No entanto, a investigação identificou problemas relacionados à falta de critérios técnicos para a nomeação de assessores especiais da Mesa Diretora.
Segundo o MPPB, a Lei Municipal nº 3.216/2025, que regulamenta os cargos, não estabelece exigências mínimas de qualificação profissional para o exercício das funções. Na avaliação da promotoria, a ausência desses critérios abre espaço para nomeações de pessoas sem preparo técnico para atuar no serviço público.
Diante da situação, o Ministério Público recomendou que a Câmara exonere os assessores que não possuam, pelo menos, ensino superior completo. Também foi solicitado que a legislação municipal seja alterada para incluir requisitos mínimos de formação e qualificação técnica para a ocupação dos cargos.
O órgão estabeleceu prazo de 30 dias para que a Câmara de Cajazeiras informe se vai acatar a recomendação e quais medidas pretende adotar.
da Redação
