O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com duas ações judiciais contra a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) por descumprimento de compromissos assumidos para adequação do Hospital Dr. Edgley, localizado na zona leste do município. Cada uma das ações tem valor estimado em R$ 1 milhão e cobra providências relacionadas às condições estruturais da unidade.
As medidas judiciais apontam que o município não cumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados em abril de 2024. Um dos acordos previa a regularização das instalações conforme as normas da vigilância sanitária, enquanto o outro tratava da adequação do setor de emergência psiquiátrica.
Além da execução das obrigações previstas, o Ministério Público solicitou a notificação do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e do secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, em razão do não cumprimento dos termos firmados. O órgão também pede que as determinações sejam atendidas no prazo de até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O caso se soma a outras medidas adotadas anteriormente pelo Ministério Público contra a gestão municipal. Em setembro do ano passado, o órgão já havia apresentado ações semelhantes envolvendo o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida e o Hospital Pedro I, também por descumprimento de acordos firmados para melhorias estruturais.
Procurada, a Prefeitura de Campina Grande informou, por meio da coordenação de comunicação, que só irá se manifestar oficialmente após ser notificada pela Justiça.
da Redação
