A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, especificamente no trecho que trata da recondução do vereador Marcelo Bezerra (PSB) à presidência da Casa. A decisão é do juiz Jailson Suassuna e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público.
Segundo o MP, Marcelo Bezerra comanda o Legislativo desde o biênio 2023-2024, após ter sido eleito para a presidência ainda em 1º de janeiro de 2021. Em nova eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, ele foi reconduzido para o biênio 2025-2026 e, no mesmo ato, eleito antecipadamente para o biênio 2027-2028.
Para o Ministério Público, o movimento configura uma terceira recondução consecutiva ao mesmo cargo, o que violaria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vedação de reeleições sucessivas para a Mesa Diretora. A ação aponta ainda que a antecipação do pleito para o biênio 2027-2028, feito no início de 2025, seria uma forma de driblar o princípio da alternância de poder.
Na decisão, o juiz destacou que o STF estabeleceu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 como referência para contagem das reconduções, mas que, mesmo assim, a Corte admite exceção quando há antecipação considerada fraudulenta com objetivo de burlar a jurisprudência.
O magistrado também pontuou que, para fins de inelegibilidade, devem ser consideradas as composições dos biênios 2021-2022 e seguintes, independentemente da data exata da eleição ocorrida em janeiro de 2021. Para ele, aceitar uma terceira reeleição com base nesse argumento “destoaria” dos parâmetros fixados pelo Supremo.
Outro ponto ressaltado pelo juiz é que a eleição antecipada do biênio 2027-2028 contrariaria a Constituição e a própria jurisprudência do STF, que defende que a escolha da Mesa aconteça em período próximo ao início do mandato. A antecipação excessiva, segundo a decisão, compromete a contemporaneidade do processo e impede que a composição reflita a vontade política atual da Câmara, já que o cenário pode mudar ao longo dos anos.
da Redação
