O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, afirmou que o julgamento que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa ainda não está encerrado e segue em fase de recursos. Em entrevista a uma emissora de rádio nesta segunda-feira (19), ele disse que aguarda o desfecho “com serenidade”.
Segundo Fred Coutinho, a decisão só será considerada definitiva após o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu. Ele explicou que, na etapa atual, o resultado pode ser mantido, modificado parcialmente ou até reformado por completo, a depender da análise dos recursos apresentados.
O presidente do TJPB destacou ainda que o novo julgamento será pautado após o fim do prazo recursal e quando o relator do processo considerar que o caso está pronto para voltar à apreciação do colegiado.
Fred Coutinho também comentou o protesto realizado por trabalhadores da construção civil em frente à sede do Tribunal, na última quarta-feira (14), quando o grupo pediu a revisão da decisão sobre a LUOS. Para o desembargador, a mobilização é legítima e faz parte do debate democrático.
Na avaliação dele, o Judiciário deve agir com equilíbrio diante da repercussão do tema. “A moeda tem a cara e a coroa. Ninguém é dono da verdade. Foi aberto o prazo recursal, agora é aguardar o julgamento”, afirmou.
da Redação
