O Ministério Público da Paraíba recomendou que câmaras municipais de cidades do Sertão adotem medidas para reforçar a transparência no controle de pagamentos e da frequência de servidores. As orientações foram expedidas pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo.
As recomendações têm como foco a implantação de mecanismos formais de controle da jornada de trabalho, como sistemas de registro de ponto, além da disponibilização clara e acessível de informações sobre remuneração e presença dos servidores. O objetivo é assegurar o correto uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade na administração legislativa.
Segundo o Ministério Público, a ausência de controles eficazes pode comprometer a fiscalização interna e externa, além de dificultar o acompanhamento da sociedade sobre o funcionamento das casas legislativas. As câmaras notificadas devem informar, dentro do prazo estabelecido, se irão acatar as recomendações e quais providências serão adotadas.
O MPPB destacou que o acompanhamento das medidas será contínuo e que a não adoção das providências sugeridas pode resultar na adoção de outras medidas legais cabíveis para garantir a transparência e a regularidade administrativa.
da Redação
