O Senado aprovou, nessa terça-feira (25), o projeto de lei que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto, que recebeu 57 votos favoráveis e nenhuma objeção, atende a uma reivindicação histórica da categoria. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Autor do PL, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a medida não representa “pauta-bomba”, lembrando que a Constituição, desde 1988, já previa a regulamentação de uma aposentadoria especial para esses profissionais. A votação mobilizou agentes de vários estados, que lotaram a galeria do Plenário.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou a importância do trabalho dos mais de 400 mil agentes espalhados pelo país, responsáveis por mais de 300 milhões de visitas domiciliares a cada semestre. Ele destacou que cada real investido nessas equipes gera economia de até R$ 7 em internações e tratamentos de alta complexidade.
O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e benefícios por incapacidade decorrente de doença profissional. Haverá duas possibilidades de aposentadoria:
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20 anos de atividade e idade mínima:
• 52 anos para homens
• 50 anos para mulheres -
15 anos na função, somados a 10 anos em outra atividade
Também será possível computar períodos trabalhados em outros regimes de previdência, desde que na mesma função, e a regra valerá para profissionais em readaptação por motivo de saúde. Estados e municípios terão 120 dias para adequar suas normas.
O projeto busca implementar a Emenda Constitucional 120, de 2022, que reconheceu o direito à aposentadoria especial e à paridade salarial para ACS e ACE.
