Em entrevista nessa terça-feira (25), a advogada especialista em direito penal Jacqueline Valles explica que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser aumentada devido à tentativa de violação do dispositivo. No entanto, caso o argumento de que Bolsonaro teria sofrido alucinações não seja comprovado, sua situação pode se agravar.
“O que pode agravar é que realmente, se não for comprovado esse estado psíquico do ex-presidente, fica mais agravada a situação dele voltar a ter uma medida cautelar diversa da prisão”, afirma.
A especialista pontua que a saúde de Bolsonaro também será avaliada pelos tribunais, e que a integridade de detidos é de responsabilidade exclusiva do Estado. Por isso, mesmo que a defesa envie laudos que comprovem comorbidades, o juiz responsável pode indicar um médico para avaliá-lo.
“O Estado sempre tem esse cuidado com o custodiado, se realmente ele pode continuar preso e a saúde dele está controlada pelos meios que o Estado fornece ou não”, ressalta Jacqueline.
com R7.com
