A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, confirmou que a próxima lista tríplice para a vaga da classe da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) será composta exclusivamente por mulheres. A definição foi comunicada nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante reunião com presidentes de tribunais eleitorais de todo o país.
O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, participou do encontro e relatou que a ministra foi categórica ao afirmar que o edital para a escolha da nova juíza membro deverá ser direcionado apenas a advogadas. A próxima vaga será aberta em abril do próximo ano, com a saída do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Trigueiro informou que já enviou ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que o edital seja preparado com antecedência e atenda às exigências de gênero. Segundo ele, embora o processo no âmbito do TJPB seja mais ágil, a etapa de análise documental pelo TSE e pela Presidência da República costuma ser mais demorada, exigindo atenção redobrada aos requisitos de participação.
A orientação segue as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025, que reforça a necessidade de paridade de gênero e representatividade étnico-racial na formação das listas da classe da advocacia. A norma determina que os Tribunais de Justiça priorizem a indicação equilibrada entre homens e mulheres e assegurem a presença de profissionais negros e de outros grupos historicamente sub-representados.
As mudanças estão alinhadas à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, prevista pela Resolução CNJ nº 255/2018, complementada pela Resolução CNJ nº 418/2021 e reforçada pela Resolução CNJ nº 203/2015, que trata da reserva de vagas para pessoas negras.
da Redação
