O advogado e professor paraibano Rinaldo Mouzalas participou, nesta sexta-feira (14), de uma audiência pública no Senado Federal dedicada à revisão do Código Civil. O encontro, conduzido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, faz parte de uma série de debates voltados à atualização do marco jurídico brasileiro diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas.
Ao apresentar suas contribuições, Mouzalas ressaltou que a revisão do Código precisa ser acompanhada de uma análise cuidadosa para evitar conflitos com o Código de Processo Civil. Segundo ele, ajustes mal articulados podem gerar insegurança jurídica e aumentar o número de disputas judiciais.
Entre suas propostas, o advogado destacou a inclusão de uma cláusula de autotutela, permitindo que determinados direitos possam ser exercidos diretamente pelas partes, sem necessidade imediata de acionar o Judiciário. A medida, argumentou, ajudaria a reduzir a judicialização excessiva e fortalecer a autonomia privada nas relações civis.
Mouzalas também chamou atenção para o impacto das inovações tecnológicas nas relações jurídicas contemporâneas. Ele defendeu que o novo texto legal acompanhe as transformações provocadas pela digitalização das interações sociais e econômicas, alinhando-se às evoluções já reconhecidas pela jurisprudência de tribunais superiores.
Para o professor, a modernização do Código Civil é essencial para garantir que a legislação continue adequada às demandas atuais e futura, fortalecendo a segurança jurídica e aprimorando o funcionamento das instituições.
da Redação
