A Prefeitura de Campina Grande encaminhou ao Ministério Público da Paraíba, nesta sexta-feira (14), a documentação solicitada sobre os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os papéis foram enviados após o órgão instaurar um procedimento para apurar possíveis irregularidades no modelo de contratação adotado pela gestão.
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Em nota (leia a íntegra ao final desta matéria), a Prefeitura afirmou que o credenciamento de médicos segue a legislação federal, citando o artigo 74 da Lei 14.133/2021 como fundamento para a contratação de serviços essenciais. Segundo a administração municipal, o modelo permite habilitar profissionais que atendam aos requisitos técnicos, garantindo a continuidade do atendimento diante da falta de servidores efetivos.
O Ministério Público, porém, questiona a existência de pessoas jurídicas que reúnem vários profissionais no mesmo CNPJ e que, mesmo assim, são contratadas em diferentes unidades de saúde. A análise preliminar apontou pagamentos mensais superiores a R$ 40 mil a alguns credenciados. Somados, os valores ultrapassam R$ 2,1 milhões apenas entre os contratos destacados no levantamento.
O procedimento, conduzido pelo promotor Alcides Leite de Amorim, também identificou empresas que aparecem com equipes distintas atuando simultaneamente em locais como o Edgley, Pedro I, ISEA, UPAs e PSFs. O MP quer explicações sobre a base legal do modelo, critérios adotados para seleção das empresas, eventuais processos licitatórios ou dispensas, além da justificativa administrativa para a manutenção dos contratos.
A Prefeitura reforçou que o credenciamento não substitui o concurso público e que funciona apenas como alternativa temporária para evitar prejuízos ao atendimento. O secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, deverá enviar as justificativas jurídicas e operacionais em até 15 dias úteis.
O MP também solicitou que a Controladoria-Geral do Município informe se há auditorias, sindicâncias ou tomadas de contas especiais em andamento para verificar a regularidade das contratações.
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que o modelo de credenciamento de médicos adotado pelo município possui amparo na legislação vigente, especialmente no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, como forma legítima de contratação para serviços essenciais, como os de saúde, permitindo a habilitação de todos os profissionais que atendam aos requisitos previstos.
Toda a documentação referente aos credenciamentos, incluindo editais, contratos e termos de referência, já foi encaminhada ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
A adoção do credenciamento tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços médicos nas unidades de saúde, diante da insuficiência momentânea de profissionais efetivos e da necessidade de garantir assistência ininterrupta em áreas como urgência, emergência e atenção especializada.
Ressalta-se que o credenciamento não afasta a realização de concurso público, funcionando como instrumento legal e temporário para suprir demandas imediatas e evitar prejuízos à população, observando os princípios da legalidade, eficiência e continuidade administrativa.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos.
da Redação
