TJPB mantém licitação de R$ 3 bilhões para obras de esgotamento sanitário em 85 municípios
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a validade da Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões na ampliação do esgotamento sanitário em 85 municípios do estado. A decisão foi tomada por unanimidade na última quinta-feira (15), durante julgamento de recurso apresentado pelo Município de João Pessoa contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Estado.
O agravo de instrumento foi analisado pela Terceira Câmara Cível do TJPB e teve como relator o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo. Com a negativa do recurso, o procedimento pode continuar.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) defendeu a legalidade da concorrência e a segurança jurídica do projeto. Durante a sessão, o procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra, designado pelo procurador-geral Rodrigo Maia, fez a sustentação oral em defesa dos interesses do Estado.
“Foi uma honra representar o Estado em uma controvérsia de tamanha relevância jurídica e social. Nossa atuação buscou demonstrar a legalidade do certame e a segurança jurídica do projeto. Fico satisfeito com o resultado unânime, que permite a continuidade de uma política pública capaz de levar mais saúde e dignidade aos paraibanos”, declarou Paulo Renato.
Para o procurador-geral Rodrigo Maia, a atuação da PGE-PB é necessária para garantir respaldo jurídico às decisões administrativas e a projetos considerados estratégicos para a população.
“A PGE tem papel estratégico na defesa das decisões administrativas e na segurança jurídica de políticas públicas estruturantes. Nosso compromisso é contribuir para que iniciativas relevantes avancem dentro da legalidade e em benefício da população”, afirmou.
Segundo a Procuradoria do Estado, a decisão representa um avanço para a continuidade do projeto de saneamento. A expectativa é que os investimentos contribuam para ampliar a infraestrutura de esgotamento sanitário e produzam reflexos na saúde pública e na qualidade de vida dos paraibanos.
da Redação
