Desembargador vota por anular cassação de prefeito, vice e vereador de Cabedelo por cerceamento de defesa no TRE-PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebeu, nesta segunda-feira (10), voto-vista do desembargador Aluízio Bezerra pela anulação da sentença que cassou os mandatos do prefeito, da vice e de um vereador de Cabedelo. Para o magistrado, houve cerceamento de defesa porque documentos do inquérito da Polícia Federal foram juntados após o encerramento da instrução, com prazo de apenas 48 horas para manifestação sobre mais de mil páginas.
No entendimento de Aluízio Bezerra, a nulidade é “insanável”, pois compromete a base da decisão de 1º Grau. O ponto central é a inclusão de provas em junho de 2025, quando a fase de instrução havia sido encerrada em maio de 2025, deslocando o debate para as alegações finais sem tempo hábil de análise pela defesa.
O relator do caso, juiz Kéops Vasconcelos, manteve posição contrária e reafirmou que a jurisprudência admite a juntada de documentos nessa fase processual. Em seguida, o julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente. A retomada está prevista para segunda-feira (17).
Tentam reverter a cassação o prefeito André Coutinho, a vice Camila Holanda e o vereador Márcio Silva. A ação também envolveu a decretação de inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo.
da Redação
