A Prefeitura de Campina Grande afirmou que trabalha para regularizar os salários atrasados de servidores contratados da Saúde, problema recorrente nos últimos meses. Em nota enviada na manhã desta quarta-feira (5) à imprensa, a gestão disse estar “fazendo todos os esforços”, inclusive junto ao Governo Federal, para acelerar repasses que viabilizem a quitação dos débitos.
A manifestação ocorreu após a promotora Adriana Amorim, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ingressar com Ação Civil Pública cobrando da administração Bruno Cunha Lima (União) a quitação imediata das remunerações. Na petição, a promotora sustenta que as tentativas de solução administrativa fracassaram e que a demora afronta direitos trabalhistas e compromete a continuidade de um serviço essencial, como a Saúde.
O Ministério Público pede que a Justiça determine:
- pagamento imediato dos salários em atraso, em até 48 horas após a intimação, sob multa diária;
- garantia do pagamento regular até o quinto dia útil dos próximos meses;
- apresentação, também em 48 horas, de planilha detalhando receitas e despesas da Saúde nos últimos 12 meses, com número de servidores por vínculo, valor da folha por categoria, receitas vinculadas e demonstrativo dos atrasos;
- cronograma de regularização integral a partir de novembro de 2025, com relatórios trimestrais e publicação no portal oficial.
Para o MPPB, os atrasos “lesionam direitos individuais” e afetam a prestação contínua do serviço público, princípio que rege a Administração. A Prefeitura reitera que busca recursos para quitar os débitos e afirma manter tratativas para solucionar a pendência.
