Os vereadores de João Pessoa aprovaram, sem debate em plenário, uma mudança nas regras de uso da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), que garante até R$ 14 mil mensais a cada parlamentar para custear despesas relacionadas ao mandato. A partir de agora, o benefício também poderá ser utilizado para o pagamento de aluguel de veículos e compra de combustível.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, passou de forma simbólica e por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (28). Nenhum vereador se pronunciou sobre o tema antes da votação.
Com a nova resolução, ficam estabelecidas regras para o controle dos gastos. O texto proíbe a locação de veículos pertencentes aos próprios vereadores, a empresas das quais façam parte ou a parentes até o terceiro grau. O aluguel só poderá ser feito por meio da Câmara Municipal ou de empresas previamente cadastradas pela Coordenadoria de Controle Interno.
No caso do reembolso de combustível, os parlamentares deverão apresentar notas fiscais contendo o CPF do solicitante, medida que, segundo a justificativa da Casa, busca aumentar a transparência e o controle sobre a aplicação da verba.
Além das novas possibilidades de uso, o VIAP continua servindo para cobrir despesas com manutenção de gabinete, contratação de assessores e locação de imóveis ligados à atividade parlamentar.
da Redação
