O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Soledade, José Alves de Miranda Neto, suspenda os pagamentos à empresa Centrosol Projetos e Soluções Ltda, contratada para a instalação de sistemas fotovoltaicos, no âmbito da Concorrência nº 0113/2024. A decisão também multou o ex-prefeito Geraldo Moura Ramos em R$ 2 mil.
A medida do TCE prevê a realização de auditoria em 60 dias para verificar a execução do contrato e os valores já pagos. O relatório inicial apontou irregularidades, levando à citação do ex-prefeito, do atual gestor, do responsável pelo envio de informações de licitações e do representante legal da empresa vencedora.
Entre os problemas identificados estão a falta de diligências que garantissem a possibilidade de os licitantes demonstrarem a exequibilidade das propostas e a ausência de critérios claros para avaliação de desempenho anterior. O contrato, que ultrapassa R$ 1 milhão, também foi questionado por suposta falta de comprovação da capacidade técnica da empresa e ausência de garantia da proposta.
Além disso, a auditoria apontou insuficiência de transparência no desempate entre concorrentes e fundamentação limitada no parecer que analisou recurso administrativo.
da Redação
