MPPB abre inquérito para investigar ocupação irregular em área de proteção ambiental em JP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na quarta-feira (24), um inquérito para apurar irregularidades na chamada “Ocupação Cajá”, no bairro de Água Fria, em João Pessoa. A área é considerada de preservação ambiental e apresenta construções residenciais irregulares, além de ligações clandestinas de energia elétrica.
O levantamento inicial identificou cerca de 182 edificações, com impactos ambientais como supressão de vegetação, erosão, assoreamento de nascentes, descarte irregular de resíduos e risco de deslizamento em encostas. A investigação foi motivada por denúncia encaminhada pela concessionária de energia elétrica Energisa.
De acordo com o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, a medida busca garantir a proteção ambiental e a regularidade urbanística, conforme a Constituição Federal. A Procuradoria-Geral do Município reconheceu que a ocupação existe desde 2016, mas condiciona qualquer regularização à implantação de infraestrutura mínima.
O MPPB determinou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realize, em até 15 dias, uma vistoria técnica e apresente um laudo sobre o nível de degradação e possíveis ações de recuperação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) também devem informar, no mesmo prazo, providências já adotadas e planos de mitigação ou compensação ambiental. O órgão ressalta que o descumprimento dos prazos poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
da Redação
