MP Eleitoral pede manutenção da condenação de prefeito de Cabedelo por abuso de poder econômico
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) a manutenção da condenação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e de aliados por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. O parecer foi assinado nesse sábado (20) pelo procurador Renan Paes Félix.
A vice-prefeita Camila Holanda teve sua inelegibilidade afastada, já que não há provas de envolvimento direto nos crimes, mas a cassação do mandato do prefeito e de outros investigados permanece. A decisão original da 57ª Zona Eleitoral, em junho deste ano, também tornou inelegível o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano por oito anos.
O caso surgiu a partir da Operação “En Passant”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, que investigou suposto esquema de distribuição de cestas básicas, pagamentos em dinheiro e oferta de empregos em troca de votos. Documentos apreendidos apontam contratações de pessoas ligadas ao tráfico e transferências financeiras a eleitores. Flávia Santos Lima Monteiro teria sido peça-chave na articulação do esquema.
O MP Eleitoral afirma que as provas são robustas e legalmente obtidas, incluindo depoimentos, interceptações e dados bancários, mas retira a inelegibilidade da vice-prefeita por ausência de participação comprovada.
As defesas dos envolvidos contestam a decisão, alegando fragilidade das provas, nulidades processuais e ausência de consentimento nas ações de apoiadores nas redes sociais.
da Redação
