O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou inconstitucional a Bolsa de Desempenho Profissional, benefício criado em 2011 pelo então governador Ricardo Coutinho (PT) e pago a professores e policiais militares como forma de incentivo ao desempenho. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12) e foi unânime entre os desembargadores.
O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, destacou que, apesar de não ser incorporada ao salário para aposentadoria, a gratificação tinha caráter remuneratório, já que representava uma contraprestação habitual pelo trabalho dos servidores. Segundo ele, a lei permitia que o Poder Executivo definisse critérios e valores do benefício, o que violava a Constituição Estadual e Federal e comprometia a separação de poderes.
Para evitar prejuízos a quem já recebia a gratificação, os pagamentos feitos até a publicação da decisão permanecem válidos, mas a lei deixa de produzir efeitos daqui em diante.
A Bolsa de Desempenho era concedida mensalmente, com valores diferentes para cada categoria, funcionando na prática como parte do salário, e não como uma ajuda extra. A decisão marca o fim de um benefício que vigorou por mais de uma década, refletindo sobre a forma como incentivos financeiros são estruturados para servidores públicos na Paraíba.
da Redação
