A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 4.636/2020, que inclui partidos políticos e suas fundações entre as entidades obrigadas a cumprir as normas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. A proposta busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas das legendas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros parlamentares, o projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para exigir que os partidos adotem mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas, em conformidade com as exigências já aplicadas a outros setores.
A matéria recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que destacou a importância da medida para fortalecer a transparência e a integridade na gestão dos recursos partidários. Segundo a relatora, a iniciativa pode contribuir para reduzir a entrada de recursos ilícitos na atividade política e ampliar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta pretende responsabilizar partidos quando houver comprovação de benefício decorrente da prática de lavagem de dinheiro. O parlamentar argumenta que o debate sobre o tema ganhou força após as investigações da Operação Lava Jato, que evidenciaram esquemas de financiamento ilícito envolvendo agentes públicos e privados.
O texto também foi inspirado na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diversos setores da sociedade em defesa de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e do combate à corrupção. De acordo com o autor, o projeto incorpora uma das propostas do pacote conhecido como Novas Medidas contra a Corrupção.
Como já foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
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