A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposição passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.
O texto, chamado de PL da Dosimetria, é o substitutivo apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, retirando a anistia geral prevista originalmente e mantendo apenas a mudança no cálculo das penas. A regra estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. A norma terá efeito retroativo e poderá reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados como Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Braga Netto, dependendo das futuras decisões do Supremo Tribunal Federal.
Como votaram os deputados da Paraíba
A votação dividiu a bancada paraibana na Câmara. Os votos ficaram assim:
Votaram a favor (Sim):
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Mersinho Lucena (Progressistas)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram contra (Não):
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
Não votou:
- Hugo Motta (Republicanos)
Ausentes:
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
da Redação
