O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quinta-feira (24), os pedidos de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), acusados de conduta vedada nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria e manteve os mandatos da chapa eleita.
As ações foram movidas pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), que alegava uso político de programas sociais como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação. A acusação apontava abuso de poder político e econômico, com favorecimento eleitoral indevido.
No entanto, os magistrados entenderam que não houve comprovação de abuso com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. Segundo o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os programas em questão tinham amparo legal e estavam em funcionamento antes do período eleitoral.
Apesar disso, o tribunal reconheceu uma infração por conduta vedada: a permanência de símbolos do governo nas embalagens dos programas sociais. A prática resultou em multa, mas sem impacto na validade dos mandatos.
da Redação
