O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. A acusação está relacionada às investigações da Operação Xeque-Mate, que apurou um esquema de corrupção na política do município.
A denúncia aponta que os três teriam integrado uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre os anos de 2017 e 2018.
O caso foi analisado pela juíza Helena Fialho, relatora do processo no TRE-PB, que seguiu o parecer do Ministério Público ao considerar que existem indícios suficientes para o recebimento da acusação pelos crimes de organização criminosa e peculato. Durante a sessão, a Corte também acolheu sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público apure possível prática de improbidade administrativa envolvendo os investigados.
Segundo as investigações, Vitor Hugo teria negociado apoio político ainda no período em que era vereador de Cabedelo, comprometendo-se a atuar em favor dos interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado na operação. Em troca, de acordo com o MPE, ele teria recebido pagamentos ilícitos.
As apurações também indicam que, após as primeiras fases da operação, o ex-prefeito teria mantido pelo menos oito servidores fantasmas vinculados à Câmara Municipal, utilizados para desviar recursos públicos que posteriormente também teriam alcançado a estrutura da Prefeitura de Cabedelo.
Durante a sessão do tribunal, o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga afirmou que a quebra de sigilo bancário revelou inconsistências nos pagamentos atribuídos aos supostos servidores. Segundo ele, embora os salários constassem nos registros da Câmara, não houve depósitos nas contas indicadas.
O ex-prefeito Vitor Hugo negou irregularidades e afirmou que nunca manteve funcionários fantasmas durante o período em que exerceu mandato como vereador.
A denúncia também aponta que a ex-vereadora Fabiana Régis teria participado de um acordo envolvendo a assinatura de cartas de renúncia, que poderiam ser utilizadas em caso de descumprimento de compromissos políticos dentro do grupo investigado. Além disso, ela é acusada de utilizar três servidores fantasmas lotados na Câmara no biênio 2017-2018 para a prática de peculato.
Já a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro, é apontada pelo Ministério Público como uma das figuras centrais no funcionamento do esquema. Segundo a acusação, ela teria recebido vantagem indevida de R$ 10 mil em parcela única e mais R$ 6 mil em duas parcelas para aderir à base política do então prefeito e atuar em alinhamento com seus interesses.
A denúncia também sustenta que, na condição de presidente da Câmara, Geusa Ribeiro administrava um orçamento superior a R$ 13,5 milhões e teria utilizado a estrutura administrativa da Casa, incluindo a gestão de cargos, para viabilizar o esquema de servidores fantasmas investigado pela Operação Xeque-Mate.
da Redação
