Transporte intermunicipal será gratuito na Paraíba durante o primeiro turno das eleições
Eleitores que precisarem viajar entre municípios da Paraíba para votar terão direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário entre sábado (3) e segunda-feira (5). A medida vale para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
A regra foi estabelecida pelo Decreto nº 48.855/2026, publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (29). As passagens serão gratuitas da 0h de sábado (3) até as 23h59 de segunda-feira (5), para deslocamentos até o município do domicílio eleitoral e no retorno ao local de origem.
Nas linhas intermunicipais de característica semiurbana, o benefício terá duração menor e será válido para todas as viagens realizadas exclusivamente no domingo (4).
Para utilizar o transporte rodoviário gratuito, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove sua identidade e o local de votação. Serão aceitos o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico com essas informações.
Na viagem de volta, será necessário apresentar também o comprovante de votação e demonstrar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida. A exigência do comprovante de votação não se aplica quando as passagens de ida e volta forem emitidas conjuntamente, desde que as demais regras sejam cumpridas.
A gratuidade está prevista na Lei Estadual nº 13.319/2024, que instituiu o transporte intermunicipal gratuito durante as eleições. Para o pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou que o poder público assegure transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano gratuito nos dias de votação, com frequência semelhante à dos dias úteis.
As empresas responsáveis pelo transporte rodoviário intermunicipal serão ressarcidas pelo Estado. O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) definirá os critérios de cálculo e publicará normas complementares para a execução da medida, com recursos do próprio orçamento.
Até a manhã de terça-feira (29), as páginas públicas do DER-PB ainda não apresentavam orientações específicas sobre a antecedência necessária para a emissão dos bilhetes, os guichês habilitados ou possíveis reforços na frota. Por isso, procedimentos adotados em eleições anteriores não devem ser considerados automaticamente válidos para 2026 antes da divulgação das regras complementares.
O transporte gratuito regulamentado pelo Governo do Estado é diferente do serviço organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No domingo (4), veículos requisitados pela Justiça Eleitoral atenderão trajetos definidos pelas zonas eleitorais para levar eleitores de áreas mais afastadas aos locais de votação e garantir o retorno.
Nesse serviço, não é necessário fazer cadastro prévio. Cada zona eleitoral será responsável por estabelecer os percursos, pontos de embarque e horários.
Também existe o programa Seu Voto Importa, voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitaram transporte especial dentro do prazo definido pela Justiça Eleitoral. A iniciativa atende 143 municípios paraibanos.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4), quando os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. A legislação eleitoral também impede a redução da oferta habitual de transporte público no dia da votação. Segundo o TSE, eventual diminuição do serviço pode configurar ilícito eleitoral.
da Redação
