O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a liminar que havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus integrantes. Com a decisão, os vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025 seguem nos cargos até o desfecho definitivo da ação.
O pedido de Suspensão de Liminar foi apresentado pela própria Câmara de Patos contra decisão da 4ª Vara da Comarca do município. Ao deferir a solicitação, o TJ entendeu que a retirada imediata da Mesa geraria impacto direto no funcionamento do Legislativo, caracterizando “grave e indiscutível lesão à ordem pública” por provocar paralisação abrupta das atividades.
Na análise do caso, o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, destacou que o principal argumento usado na liminar (suposta vedação à reeleição) perde força diante do texto atual da Lei Orgânica do Município.
Segundo ele, o artigo 27 foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.
“A norma municipal, portanto, não proíbe a reeleição, mas a permite para mandato subsequente”, registrou o magistrado.
A decisão também leva em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reconduções sucessivas em mesas diretoras. O STF fixou o limite de uma única recondução, mas modulou os efeitos e estabeleceu que eleições anteriores a 7 de janeiro de 2021 não entram no cálculo para fins de inelegibilidade.
Com isso, o magistrado apontou que a eleição para o biênio 2023/2024, ocorrida em 2 de dezembro de 2021, seria a primeira juridicamente relevante para o cômputo. Dessa forma, a eleição questionada, do biênio 2025/2026, representaria a primeira e única recondução permitida dentro da regra do Supremo.
Com a suspensão da liminar, a vereadora Tide Eduardo (Republicanos) deve permanecer na presidência da Câmara de Patos. Ela ocupa a chefia do Legislativo pela quarta vez, segundo o histórico apontado no processo.
da Redação
