TCE-PB aponta excesso de R$ 18 mil na remuneração do presidente da Câmara de Tavares
Uma análise da prestação de contas anual da Câmara Municipal de Tavares identificou que o presidente do Legislativo em 2025, Marcelo Bezerra de Sousa, teria recebido remuneração acima do limite previsto na legislação. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o gestor para que apresente esclarecimentos sobre o caso.
Conforme o relatório inicial da Auditoria, o pagamento estaria em desacordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Municipal nº 219/2024. O valor apontado como excedente foi de R$ 18.039,02.
A irregularidade também foi registrada em parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC), assinado pelo procurador Luciano Andrade de Farias. Segundo o documento, dados consultados no sistema Sagres mostram que o gestor recebeu o equivalente a 110,85% do subsídio fixado para os vereadores.
A defesa de Marcelo Bezerra contestou o critério utilizado para definir o limite. O argumento apresentado foi de que o cálculo deveria ter como referência o subsídio anual de R$ 623.291,15 atribuído ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, conforme a Lei Estadual nº 12.550/2022 e a Resolução nº 2.058/2022.
Com essa base, a defesa calculou que o teto anual seria de R$ 186.987,35. O montante é superior aos R$ 184.250,00 apontados como recebidos pelo presidente da Câmara.
O Ministério Público de Contas, entretanto, não acolheu esse entendimento e afirmou que o limite máximo aplicável seria de R$ 166.210,98.
da Redação
