O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Campina Grande referentes ao exercício de 2024, durante a gestão do então presidente José Marinaldo Cardoso. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão, que também aplicou ao ex-gestor uma multa de R$ 2 mil.
O Tribunal apontou problemas na organização do quadro de servidores e determinou que a Câmara faça ajustes para adequar a quantidade de funcionários e de cargos comissionados ao que estabelece a legislação. Entre as recomendações estão a redução de servidores em determinados cargos e a regularização de funções sem previsão legal.
A decisão também determinou a análise de questões relacionadas à paralisação e aos pagamentos de uma obra de reforma da Câmara Municipal.
José Marinaldo Cardoso terá 60 dias para pagar a multa. Apesar das ressalvas e da penalidade, as contas de 2024 foram consideradas regulares pelo TCE-PB, com recomendações para a correção dos problemas identificados.
da Redação
