A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de ter incentivado e auxiliado Patrick Nogueira Gouveia na chacina de Pioz, na Espanha. Com a decisão, o caso não será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá retornar à primeira instância da Justiça paraibana.
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre terça-feira (21) e quarta-feira (28). Os 15 ministros acompanharam o voto do relator, Mauro Campbell Marques, e negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O recurso buscava reverter uma decisão anterior do STJ, tomada em março deste ano, que já havia impedido a remessa do processo ao STF. Na ocasião, o tribunal entendeu que o pedido exigiria uma nova análise de fatos e provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Após a decisão, os autos deverão ser enviados à primeira instância para a continuidade do processo e a citação de Marvin. Ele responde em liberdade e não tem condenação definitiva.
A defesa informou que irá apresentar questões preliminares e argumentos de mérito para sustentar a inocência do acusado. Os advogados também afirmam que os quatro homicídios foram julgados pela Justiça espanhola, que responsabilizou Patrick como único autor.
“O mérito já foi julgado pela Justiça Espanhola e responsabilizou o único culpado pela prática dos quatro homicídios na cidade de Pioz na Espanha”, declarou a defesa.
Marvin chegou a ser absolvido sumariamente pela Justiça da Paraíba em 2021, mas o Ministério Público recorreu. Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a reabertura do processo ao considerar que havia indícios de que ele teria incentivado Patrick.
A acusação se baseia em conversas mantidas entre os dois durante os assassinatos. Em 17 de agosto de 2016, Patrick matou os tios Marcos Campos Nogueira e Janaína Américo e os dois filhos do casal. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, ele enviou fotos dos corpos a Marvin e relatou detalhes do crime e da ocultação dos cadáveres.
A investigação paraibana afirma que Marvin teria orientado Patrick sobre como evitar vestígios e deixar o imóvel. O delegado Marcos Paulo, que participou do caso, sustenta que o acusado teve participação relevante nos crimes.
“Talvez, pela proximidade que os dois tinham, o Marvin poderia ter dissuadido o amigo de cometer o quarto crime. Mas, pelo contrário, ele ficou instigando, pesquisando como se ocultar um cadáver, mantendo, inclusive, um aspecto emocional, de que o próprio Patrick perseverasse, que ele aguentasse firme para que ele terminasse todo o serviço”, afirmou.
A defesa nega que Marvin tenha incentivado ou ajudado Patrick. O advogado Sheyner Asfóra argumenta que a troca de mensagens não caracteriza participação nos homicídios e que o acusado não tinha obrigação legal de denunciar o amigo.
“Ele não tinha obrigação legal de denunciar. Ele ficou com muito medo, essa é a grande verdade, a imaturidade dele. ele não sabia o que fazer e assim nada fez, não comunicou nem o próprio pai, não comunicou a autoridade policial, nem amigos, Não comunicou a ninguém”, disse.
A Polícia Federal, que também investigou o caso, chegou a concluir que não havia elementos suficientes para apontar crime na conduta de Marvin. Segundo o delegado Gustavo Barros, quando as conversas começaram, três dos quatro homicídios já tinham ocorrido, e os assassinatos aconteceriam independentemente da participação do paraibano.
Marvin foi preso em João Pessoa em outubro de 2016, mas deixou a prisão no mês seguinte e passou a responder em liberdade, com medidas cautelares e monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em 2019, voltou a ser preso preventivamente após a Justiça apontar que ele teria tentado romper o equipamento, acusação negada pela defesa.
Patrick confessou os assassinatos e foi condenado, em 2018, pela Justiça da Espanha à prisão permanente revisável. Os corpos das vítimas foram encontrados em setembro de 2016, dentro da casa da família, na cidade de Pioz, a cerca de 60 quilômetros de Madri.
da Redação
