O processo por violência doméstica que envolve o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, caminha para um desfecho definitivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o agravo apresentado pela defesa do político, mantendo válida a pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto pela agressão contra a advogada Myriam Gadelha, sua ex-companheira.
A decisão foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, relator do caso. Com o resultado, Tyrone, que é filiado ao PSB e pré-candidato a deputado federal em 2026, pode enfrentar restrições eleitorais, já que a condenação se aproxima do trânsito em julgado.
A defesa buscava levar o processo ao STJ alegando cerceamento de defesa e equívocos na dosimetria da pena. O ministro, porém, não avançou no mérito. Ele aplicou entendimentos consolidados na Corte, entre eles a Súmula 7, que impede reexame de provas, e a Súmula 182, usada quando o recurso não rebate de forma específica os fundamentos da decisão contestada. Para o relator, os advogados não apresentaram argumentos capazes de superar esses obstáculos.
Com o não conhecimento do agravo, prevalece a sentença que condenou o ex-prefeito com base no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia confirmado a condenação em abril deste ano, modificando apenas o ponto relativo ao pagamento de indenização.
O caso, ocorrido em 2018, ganhou grande repercussão regional e voltou ao debate diante das pretensões políticas de Tyrone. A decisão do STJ reforça a linha adotada pelo Judiciário paraibano na condução do processo e indica que não há mais espaço para revisão da condenação nas instâncias superiores.
da Redação
