A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta segunda-feira (26), para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Marvin Henriques Correia, investigado por supostamente ter incentivado e auxiliado Patrick Nogueira Gouveia no assassinato de quatro familiares, em Pioz, na Espanha, em agosto de 2016.
Dos 15 ministros que integram a Corte Especial, oito votaram contra o recurso. Sete deles acompanharam o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para terminar na quarta-feira (28), quando se encerra o prazo para a apresentação dos votos.
A maioria formada ainda não representa uma decisão definitiva. Até o fim da sessão, os ministros que já votaram podem alterar seus posicionamentos.
A defesa tenta fazer com que o processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, no entanto, o STJ já havia negado o primeiro pedido para remeter o caso à Suprema Corte. Na ocasião, os ministros entenderam que os argumentos apresentados exigiriam uma nova avaliação de fatos e provas, medida que não é permitida nesse tipo de recurso.
Os embargos de declaração são utilizados para solicitar esclarecimentos, correções ou complementações em uma decisão judicial. Esse instrumento não tem como finalidade modificar o resultado principal do julgamento.
Após a primeira negativa do STJ, o processo retornou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que voltou a encaminhá-lo ao tribunal superior em julho. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
A defesa de Marvin informou, antes do início do julgamento, que o processo ainda discute o recebimento da denúncia e questões técnicas, sem tratar diretamente da ocorrência dos assassinatos. Os advogados também afirmaram estar “seguros de que Marvin não praticou nenhum crime”.
Depois da formação da maioria, a reportagem procurou a defesa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em outra manifestação, os advogados disseram aguardar o retorno do processo à primeira instância e demonstraram “confiança de que a Justiça brasileira irá reconhecer a plena ausência de responsabilidade jurídico-criminal” de Marvin.
Entenda a acusação
A investigação contra Marvin começou a partir das mensagens trocadas com Patrick durante a noite dos crimes. Em 17 de agosto de 2016, Patrick matou os tios Marcos Campos Nogueira e Janaína Américo, além dos dois filhos do casal, na residência da família, em Pioz.
Patrick confessou os homicídios às autoridades espanholas. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, depois de matar Janaína e as crianças, ele fotografou os corpos e enviou as imagens a Marvin.
As conversas pelo WhatsApp ocorreram entre 15h55 de 17 de agosto e 6h57 de 18 de agosto, no horário espanhol. De acordo com a investigação, Marvin acompanhou parte dos acontecimentos e teria orientado Patrick sobre como evitar vestígios, deixar o imóvel e ocultar os corpos.
Em uma das mensagens, Patrick descreveu o esquartejamento e disse: “A mulher e as duas crianças foram para o saco. Estão guardados e a casa está limpa, me limpei. Estou só esperando o quarto integrante”.
A Polícia Civil também cita uma mensagem em que Marvin perguntou se havia algum elemento na casa capaz de relacionar Patrick ao crime e deu orientações sobre a saída do local. Para os investigadores, o conteúdo indicaria que Marvin tinha conhecimento do que ocorria e contribuiu para a ação.
No mesmo dia dos assassinatos, Marvin publicou no Twitter: “Hoje aconteceu uma doideira que nunca poderei contar a ninguém”.
A defesa contesta essa interpretação. O advogado Sheyner Asfóra afirma que a troca de mensagens, por si só, não caracteriza crime. “Repito e sustento hoje, a simples troca de mensagens não caracteriza o crime de forma alguma”, declarou.
Absolvição e reabertura do processo
Marvin foi preso em João Pessoa em 28 de outubro de 2016, durante a primeira fase das investigações, e levado para a Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. Por causa da repercussão do caso, permaneceu em uma cela separada dos demais detentos.
Em 30 de novembro daquele ano, ele deixou a prisão e passou a responder em liberdade provisória, sob medidas cautelares e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em 27 de junho de 2019, a Justiça da Paraíba determinou novamente a prisão preventiva de Marvin. A decisão apontou que ele teria tentado romper a tornozeleira. A defesa negou e alegou que o equipamento apresentava desgaste provocado pelo uso.
O processo teve uma mudança importante em 2021, quando a Justiça paraibana absolveu Marvin sumariamente. A decisão concluiu que ele não havia participado dos homicídios nem praticado crime previsto no Código Penal. O Ministério Público da Paraíba recorreu.
Em fevereiro de 2023, o TJPB determinou a reabertura da ação. O relator, desembargador João Benedito da Silva, considerou que havia indícios de que Marvin teria incentivado Patrick. Com a revogação da absolvição, o processo voltou a tramitar.
Em 3 de março de 2026, o STJ rejeitou outro recurso da defesa que buscava levar a discussão ao STF. O tribunal reiterou que o pedido dependeria de uma nova análise de fatos e provas. Marvin responde ao processo em liberdade, e a acusação ainda está sob análise da Justiça da Paraíba.
Versões divergentes na investigação
O delegado Marcos Paulo, que participou da apuração realizada pela Polícia Civil da Paraíba, mantém a avaliação de que Marvin teve participação no crime. Segundo ele, o acusado poderia ter tentado impedir a continuidade dos assassinatos, mas teria feito o contrário ao acompanhar as mensagens, pesquisar formas de ocultar os corpos e orientar Patrick.
“Talvez, pela proximidade que os dois tinham, o Marvin poderia ter dissuadido o amigo de cometer o quarto crime. Mas, pelo contrário, ele ficou instigando, pesquisando como se ocultar um cadáver, mantendo, inclusive, um aspecto emocional, de que o próprio Patrick perseverasse, que ele aguentasse firme para que ele terminasse todo o serviço. Então, nisso, a gente não tem a menor dúvida que ele foi, sim, determinante para o cometimento do quarto homicídio e para a ocultação dos quatro cadáveres”, afirmou.
O delegado também relatou que Marvin falou durante o interrogatório, embora os investigadores esperassem que ele permanecesse em silêncio. Para Marcos Paulo, o jovem demonstrou frieza e apresentou respostas incompatíveis com as informações já obtidas pela polícia.
“O que me marcou foi a frieza dele. Nós até pensávamos que ele, por orientação da defesa, ficaria em silêncio, mas ele fez questão de falar e, de maneira muito fria, disse que em nenhum momento tinha a intenção de realmente que aquilo tudo acontecesse. Mas a gente já estava de posse de toda a conversa que foi trocada entre os dois”, disse.
Ainda conforme o delegado, Marvin não soube responder a algumas perguntas e teria apresentado contradições. “Em algumas perguntas que a gente fez, ele não soube responder, foi até contraditório. Portanto, eu acho que o interrogatório dele foi bastante esclarecedor para o entendimento final da Polícia Civil, mantendo o indiciamento e mandando para a Justiça”, concluiu.
A Polícia Federal, entretanto, chegou a uma conclusão diferente. Em inquérito concluído em 24 de outubro de 2016, o delegado Gustavo Barros afirmou que não havia elementos suficientes para caracterizar crime na conduta de Marvin.
Segundo o delegado, quando Patrick iniciou as conversas com Marvin, três dos quatro homicídios já haviam ocorrido. A avaliação da PF foi de que os crimes aconteceriam independentemente da participação do paraibano.
“A gente foi atrás do Marvin, e ele também já foi ouvido na Polícia, prestou o depoimento, contou a história toda. Só que, no nosso entendimento, da Polícia Federal, a conduta do Marvin não consistia crime, porque ele, quando foi contatado, três dos quatro homicídios já tinham ocorrido. Fato é que, pelas informações que a gente colheu no inquérito, inclusive nas próprias mensagens, é muito claro que os homicídios iriam ocorrer com ou sem Marvin. Ou seja, a participação dele é insignificante, no sentido de que não iria aumentar, nem diminuir a possibilidade, nem a ocorrência do crime”, explicou.
Gustavo Barros disse que considerava a postura de Marvin reprovável do ponto de vista ético, mas não encontrou elementos para classificá-la como participação em homicídio. Por isso, o inquérito federal foi encerrado sem novas medidas contra ele.
Defesa nega incentivo aos homicídios
O advogado Sheyner Asfóra sustenta que Marvin não tinha obrigação legal de denunciar o que Patrick fazia. Segundo ele, o jovem ficou com medo, não tinha maturidade para compreender a situação e não sabia como agir.
“Ele não tinha obrigação legal de denunciar. Ele ficou com muito medo, essa é a grande verdade, a imaturidade dele. ele não sabia o que fazer e assim nada fez, não comunicou nem o próprio pai, não comunicou a autoridade policial, nem amigos, Não comunicou a ninguém. A gente coloca sendo reprovável a conduta dele do ponto de vista moral, ético, cristão, mas jamais reprovável do ponto de vista jurídico criminal”, disse.
A defesa afirma que os dois eram amigos de colégio e que Marvin desconhecia o comportamento que Patrick apresentaria. “O tinha como amigo, mas ele jamais conhecia esse lado, esse lado sombrio do Patrick. Então, ele se mostrou surpreso diante de tudo isso. Era uma amizade de colégio. Ele ficou sem entender porque estava naquela situação”, afirmou o advogado.
Sheyner também nega que Marvin tenha induzido, incentivado ou auxiliado Patrick nos homicídios. “Ele nem instigou, nem induziu, nem auxiliou o verdadeiro autor dos crimes praticados no Pioz. Não há impunidade. Se fez justiça responsabilizando quem tinha que ser responsabilizado, que foi o Patrick. Ele confessou e ele confessa também que agiu de maneira isolada, agiu sozinho”, declarou.
Família de vítima critica demora
Walfran Campos, irmão de Marcos Campos Nogueira e tio de Patrick, acompanhou o processo na Espanha. Durante o julgamento de Patrick, em 2018, ele defendeu que o sobrinho fosse condenado à prisão perpétua.
Ao comentar o caso de Marvin, Walfran afirmou que considera injustificada a demora da Justiça paraibana. Segundo ele, o acusado soube antecipadamente que Patrick pretendia matar os familiares, mas não tentou impedir o crime nem procurou os pais ou as autoridades.
“ Acho um absurdo o que está acontecendo na Justiça da Paraíba. Ele soube quatro horas antes que Patrick iria matar, ele não impediu, ele não aconselhou o amigo a não fazer, ele não avisou os pais, ele não buscou nenhuma autoridade policial, ele não fez nada”, disse.
Walfran também afirmou que as mensagens registradas no processo mostram orientações sobre os assassinatos e a ocultação dos corpos. “É vergonhoso a Justiça paraibana não tomar uma atitude. Marvin é a cara da impunidade no Brasil. Marvin deu dicas de como esquartejar o corpo, de como matar meu irmão, de como fugir pela manhã, para se alimentar. Deu dica de tudo, está escrito no WhatsApp toda a conversa”, completou.
Apesar das críticas, ele afirmou não guardar ódio dos dois e disse esperar apenas uma decisão judicial. “Eu não guardo ódio nem de Patrick nem de Marvin. Eu só quero justiça. Não quero o mal pra Marvin. Sou a favor de pagar a justiça com justiça. Então, eu vejo isso como perdão. Se isso é perdoar, eu já perdoei”.
Exame psiquiátrico
Durante a tramitação do processo, Marvin foi submetido, em 2018, a exame psiquiátrico solicitado pelo Ministério Público da Paraíba. O objetivo era avaliar sua saúde mental e verificar se ele poderia responder criminalmente.
O laudo produzido pelo Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira concluiu que Marvin não apresentava doença mental. O documento descreveu o acusado como lúcido e orientado, com memória preservada, pensamento coerente, lógico e racional, além de capacidade crítica mantida. Também não foram identificadas outras alterações psicopatológicas.
A defesa questionou a forma como o exame foi realizado e apresentou recurso. Conforme o advogado, a apelação ainda não foi analisada pelo Poder Judiciário.
“A defesa entendeu que o procedimento não foi correto, e se fez um recurso próprio, o recurso de apelação, e essa apelação ainda não foi apreciada por parte do Poder Judiciário”, disse Sheyner.
Dez anos após o crime
A chacina ocorreu em agosto de 2016, mas os corpos só foram encontrados em 18 de setembro daquele ano, na casa da família, em Pioz, a cerca de 60 quilômetros de Madri, em uma localidade próxima a Guadalajara. As vítimas estavam esquartejadas e acondicionadas em bolsas plásticas fechadas com fita adesiva. A polícia foi chamada depois que um vizinho percebeu um forte odor vindo do imóvel.
Patrick, sobrinho de Marcos, entregou-se às autoridades espanholas em 19 de outubro de 2016 e confessou os quatro assassinatos. Em 2018, ele foi condenado pela Justiça da Espanha à prisão permanente revisável.
As cinzas de Janaína, Marcos e das duas crianças chegaram a João Pessoa em 10 de janeiro de 2017, quatro meses depois da localização dos corpos. As vítimas foram sepultadas na Paraíba.
Atualmente, Marvin mantém uma vida discreta, segundo o advogado. Ele publica nas redes sociais registros de viagens pela Europa e, conforme dados da Receita Federal, possui uma microempresa ativa desde maio de 2023, registrada no ramo de edição de livros. A defesa afirma ainda que ele trabalha com o pai.
“Foi um trauma muito grande para ele naquela oportunidade. Ele ficou recluso. Ele segue a vida de maneira discreta, acompanhando o pai em trabalho e também se dedicando aos estudos”, declarou o advogado.
Em 2023, sete anos depois da chacina, Marvin falou publicamente sobre o caso pela primeira vez, em uma série documental espanhola. Na produção, disse que gostaria de ser reconhecido por outros aspectos da própria trajetória.
“Fiz um canal no YouTube. Eu quero realmente que as pessoas pesquisem meu nome e descubram que eu tenho muito mais coisa a oferecer do que apenas essa mancha no meu passado, que mostra uma imagem de alguém que eu não sou”, afirmou.
da Redação
