O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e manteve a decisão que obriga o município a desobstruir e pavimentar a Rua da Aurora, no bairro do Miramar. A via é considerada estratégica por fazer a ligação entre a Rua do Sol e a Avenida Epitácio Pessoa.
A decisão preserva o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já havia determinado a liberação completa do trecho, incluindo a construção de calçadas e a garantia do livre acesso à população. A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou ocupação irregular do espaço público e prejuízo à mobilidade urbana.
Ao recorrer ao STF, a Prefeitura argumentou que o Judiciário teria ultrapassado suas atribuições ao interferir em decisões administrativas sobre prioridades de obras públicas. No entanto, Dias Toffoli entendeu que o Poder Judiciário pode agir em situações excepcionais para assegurar direitos fundamentais, sem violar o princípio da separação entre os poderes.
Na decisão, o ministro afirmou que o entendimento da Justiça paraibana está alinhado à jurisprudência do Supremo, que autoriza intervenções judiciais quando há necessidade de garantir direitos constitucionais. Com isso, o recurso do município foi negado e a obrigação de desobstrução da via permanece válida.
A disputa judicial teve início após o Ministério Público ingressar com ação civil pública, com base em reclamações de moradores sobre a obstrução da rua. Em 2018, a Justiça determinou que a Prefeitura adotasse medidas para liberar o acesso e realizar a urbanização do trecho. A decisão foi confirmada posteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e agora também pelo Supremo Tribunal Federal.
A Rua da Aurora está localizada em uma área onde foram construídos empreendimentos imobiliários e, segundo o Ministério Público, a ocupação compromete a circulação e o acesso entre importantes vias da Capital.
da Redação
