Bancada da Paraíba forma maioria a favor da exigência de exame toxicológico para primeira CNH
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A exigência havia sido vetada pelo presidente Lula em junho, mas deputados e senadores derrubaram o veto em sessão conjunta.
Com a decisão, o exame, que já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, também passa a ser exigido para quem pretende conduzir motos ou carros de passeio. A medida entra em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
O tema reacende o debate sobre o custo da CNH. Ao vetar o dispositivo, Lula afirmou que a exigência poderia encarecer o processo e estimular a condução clandestina. O Congresso, porém, entende que o veto perdeu força após o Contran editar regras que flexibilizam o acesso à CNH, permitindo que os candidatos façam a preparação fora das autoescolas.
A derrubada do veto teve ampla maioria na Câmara (379 votos contra 51) e no Senado (70 contra 2). A bancada paraibana também acompanhou o movimento, com dez votos pela derrubada e apenas dois pela manutenção.
Como votaram os parlamentares da Paraíba
Votaram para derrubar o veto (NÃO):
- Deputado Cabo Gilberto (PL)
- Deputado Damião Feliciano (União Brasil)
- Deputado Gervásio Maia (PSB)
- Deputado Luiz Couto (PT)
- Deputado Mersinho Lucena (Progressistas)
- Deputado Murilo Galdino (Republicanos)
- Deputado Wellington Roberto (PL)
- Senadora Daniella Ribeiro (Progressistas)
- Senador Efraim Filho (União Brasil)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Votaram pela manutenção do veto (SIM):
- Deputado Romero Rodrigues (Podemos)
- Deputado Ruy Carneiro (Podemos)
Não votaram:
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Com a decisão, a exigência do exame toxicológico passa a valer para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, ampliando o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
da Redação
