O Senado Federal instalou nessa quarta-feira (24) a Comissão Temporária responsável por analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil. Dois senadores paraibanos ocuparão posições de destaque: Veneziano Vital (MDB) atuará como relator da matéria, enquanto Efraim Filho (União Brasil) foi escolhido vice-presidente do colegiado. A presidência ficará com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto.
O grupo terá inicialmente dois meses para discutir o texto, com possibilidade de prorrogação por até quatro vezes, e a expectativa é que o parecer final seja entregue em junho de 2026.
O PL 4/2025 prevê mudanças em 897 artigos do Código Civil, que atualmente conta com pouco mais de 2 mil dispositivos, além de incluir cerca de 300 novos artigos. Entre as novidades está a criação de um livro dedicado ao Direito Digital, o reconhecimento da união homoafetiva, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e a proteção jurídica dos animais como seres sencientes, capazes de sentir emoções e sensações.
O projeto tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e busca modernizar o Código Civil para refletir as mudanças sociais e tecnológicas da sociedade contemporânea.
da Redação
