O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Júnior Pires, terá que retirar do Instagram e de outras redes sociais pessoais, em até 24 horas, todas as publicações em que divulga operações oficiais do Procon-JP.
A decisão foi concedida em caráter liminar nessa sexta-feira (9), pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A medida atende a uma ação movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), junto com dois postos de combustíveis. Eles acusam o secretário de usar a estrutura pública e o cargo para autopromoção e projeção política, ao divulgar fiscalizações prioritariamente em seu perfil privado.
Na avaliação do magistrado, existem indícios de violação ao princípio constitucional da impessoalidade e de desvio de finalidade administrativa. A liminar aponta que as operações eram divulgadas com forte apelo midiático no perfil pessoal do secretário, enquanto os canais oficiais do município ficavam em segundo plano.
Para o juiz, esse tipo de conduta “privatiza a publicidade oficial” e transforma o dever de transparência em ferramenta de marketing pessoal. A decisão também destaca preocupação com a exposição antecipada de empresários e empresas fiscalizadas, antes da conclusão dos procedimentos administrativos, o que pode gerar danos à reputação e configurar uma espécie de “linchamento virtual”.
A Justiça reforçou que as ações de fiscalização podem continuar sendo divulgadas, mas exclusivamente pelos canais institucionais da Prefeitura de João Pessoa ou do Procon-JP, com caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal ou julgamento prévio.
O Município de João Pessoa também foi intimado a revisar e, se for o caso, remover publicações oficiais consideradas sensacionalistas ou que afrontem a impessoalidade.
Diante do interesse público, o magistrado determinou ainda a notificação do Ministério Público da Paraíba, que deverá acompanhar o caso como fiscal da ordem jurídica.
Procurado pela reportagem do Paraíba Dia a Dia, Júnior Pires preferiu deixar para comentar o caso no momento em que for intimado pela Justiça.
da Redação
