Secretário defende acordo entre Governo e ALPB para encerrar impasse sobre a LDO 2026
O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, defendeu um entendimento entre o governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa para superar o impasse jurídico e político envolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A posição foi manifestada nesta quarta-feira (10) durante entrevista à Rádio Arapuan FM.
Segundo o secretário, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitam no Supremo Tribunal Federal questionando a promulgação da LDO feita pela Assembleia. Marialvo ressaltou que a divergência não é de natureza pessoal, mas institucional, e afirmou que já existe a possibilidade de uma negociação direta entre os poderes. “Sou favorável a um acordo. Existe a reunião interpoderes e isso já foi sugerido”, afirmou.
Ao comentar o cenário fiscal, o secretário destacou que o governo estadual mantém repasses de duodécimo acima da inflação para os demais poderes e vem aplicando recursos superiores ao mínimo constitucional em áreas essenciais. Ele citou que, na Saúde, o Estado investe 17% da receita, cerca de R$ 900 milhões acima do obrigatório, e, na Educação, onde o mínimo é de 25%, o governo tem aplicado 28%.
A expectativa do gestor é que o diálogo institucional avance e permita uma solução consensual para a LDO, evitando prolongar o confronto jurídico no STF.
da Redação
