Uma proposta de anistia ampla, que circula entre a oposição no Congresso Nacional, foi elaborada pela advogada Flávia Ferronato e pelo ex-apresentador e comentarista da Jovem Pan, Tiago Pavinatto. O texto prevê o perdão a condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei.
Caso fosse aprovado, o projeto beneficiaria não apenas Bolsonaro, caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas também os presos do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos conduzidos pela Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois dos autores do texto serem revelados, Pavinatto se manifestou em redes sociais e disse que o projeto “foi resposta a uma consulta jurídica”. “Não tenho pretensões políticas, mas tenho boa formação e responsabilidade jurídica”, afirma. Confira abaixo:
A anistia proposta seria para aqueles investigados no período definido por atos verbais ou escritos considerados ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação à animosidade social e manifestações de polarização política. Crimes previstos no Código Penal, danos ao patrimônio público, incitação ao crime, organização criminosa e apologia de criminosos também estão inclusos.
Apesar de estar sendo amplamente discutida, a minuta não tramita oficialmente no Congresso. Há um texto que foi protocolado sobre anistia, mas ele trata apenas dos condenados pelos atos extremistas.
Além disso, o texto extinguiria processos, investigações e condenações relacionadas a desinformação eleitoral, atos de apoio logístico ou financeiro a manifestações, bem como os protestos realizados em frente a instalações militares e os episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os efeitos da anistia seriam amplos: cancelamento de penas, arquivamento de processos, afastamento de multas, extinção de restrições de direitos e suspensão de inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.
O texto também se estenderia a ilícitos civis, administrativos e eleitorais, alcançando inclusive crimes políticos e conexos.
Apesar se não ter sido protocolada, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), diz que a intenção é votar a minuta após o encerramento do julgamento de Bolsonaro. Ele afirma contar com apoio superior a 300 votos, mas o documento enfrenta resistências no Senado. O texto, inclusive, defende a elegibilidade do ex-presidente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que apoia apenas uma revisão das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro, sem estender a medida a Bolsonaro e aliados.
com R7.com
