Paraíba contabiliza 640 vítimas de violência sexual no primeiro semestre de 2026 e registra queda de 9%
A Paraíba encerrou os primeiros seis meses de 2026 com o registro de 640 pessoas vítimas de crimes sexuais, somando os enquadramentos de estupro e estupro de vulnerável. Os dados consolidados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representam uma média diária de quase quatro ocorrências registradas em território paraibano entre janeiro e junho.
Do volume total apurado no semestre, 504 registros correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 136 referem-se ao crime de estupro tradicional. Apesar da média elevada, o acumulado do primeiro semestre de 2026 aponta uma redução de 9% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o estado havia contabilizado 1.351 notificações.
A distribuição temporal dos dados mostra que março liderou a incidência de casos no primeiro semestre, acumulando 126 registros, seguido de perto pelo mês de maio, que contabilizou 125 ocorrências. Em contrapartida, janeiro abriu o ano computando 78 casos de estupro de vulnerável.
Posição da Paraíba no Nordeste e perfil dos casos em 2025
No panorama do ano passado, o Ministério da Justiça registrou 1.081 casos de estupro de vulnerável no estado — marca 20% superior à apurada em 2024, quando foram notificados 898 episódios. Em 2025, a esmagadora maioria das vítimas do crime no estado foi do sexo feminino, com 959 meninas atingidas, frente a 122 meninos.
No contexto do Nordeste, a região acumulou 13.716 registros de estupro de vulnerável em 2025, o que equivale a uma média de 38 casos por dia. A Paraíba figura na última posição em volume absoluto de registros entre os estados nordestinos:
- Bahia: 3.940 casos
- Pernambuco: 1.733 casos
- Maranhão: 1.687 casos
- Ceará: 1.569 casos
- Piauí: 1.223 casos
- Paraíba: 1.081 casos
Aspectos legais e a caracterização do crime
A legislação brasileira estabelece rigor na caracterização do estupro de vulnerável. Pelo Código Penal, qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal praticado com menor de 14 anos constitui crime. A tipificação independe do consentimento da vítima, de sua eventual experiência sexual anterior ou da alegação de existência de relacionamento afetivo com o agressor. Esse entendimento encontra respaldo na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo a proteção integral a crianças e adolescentes.
da Redação
