O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet. A decisão também interrompe, de forma provisória, os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato e impede sua participação em debates na televisão, rádio e podcasts.
As medidas permanecem válidas até que o plenário do TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso.
Segundo Toffoli, o partido Missão informou à Justiça Eleitoral, fora do prazo, os perfis que seriam utilizados oficialmente na campanha de Renan. Ao todo, 16 contas foram comunicadas 12 dias depois do período destinado ao registro das candidaturas.
Na decisão, o ministro afirmou ter identificado propaganda eleitoral em pelo menos um desses perfis, que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores. Toffoli também apontou que a conta recebe recomendações de outros candidatos e aparece entre os perfis sugeridos por eles.
A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados durante a campanha, incluindo páginas, blogs e perfis em redes sociais. Para o ministro, a ausência desses dados torna irregular a utilização das contas para propaganda eleitoral.
Defesa anuncia recurso
Renan Santos reagiu à decisão e afirmou que a campanha apresentará ainda nesta segunda-feira um pedido de liminar para tentar suspender os efeitos da determinação. O recurso será encaminhado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
O candidato classificou a decisão como uma medida autoritária.
“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.
O advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, afirmou que a decisão praticamente impede a realização de campanha pelos meios digitais e compromete a estratégia eleitoral.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou.
A defesa também questiona o fato de a campanha, segundo os advogados, não ter tido oportunidade de apresentar contraditório e defesa antes da adoção das medidas.
Renan Santos havia marcado uma entrevista coletiva para esta segunda-feira, em São Paulo, para comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
da Redação
